Termos do serviço

VISÃO GERAL

Damos-lhe as boas-vindas ao BIPP! Os termos “nós” e “nosso” referem-se ao BIPP. O BIPP opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de lhe proporcionar uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). O BIPP conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços. 

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas referidas no presente documento, (os presentes “Termos de Serviço” ou “Termos”) descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos de Serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de responsabilidade de garantia e limitações de responsabilidade.

Quando nos visita, interage ou utiliza os nossos Serviços, concorda vincular-se aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com os presentes Termos de Serviço ou Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços. 

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao concordar com os presentes Termos de Serviço, declara que atingiu a maioridade. Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornecer nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer estas informações.

A responsabilidade por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta é exclusivamente sua. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

 

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS

Envidámos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços na nossa loja online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto do produto podem ser diferentes da forma como aparecem no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e às definições e configurações do seu dispositivo.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si sejam iguais aos apresentados ou ilustrados nas nossas lojas online.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, numa base casuística.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS

Quando efetua uma encomenda, está a efetuar uma oferta para comprar. A sua encomenda não será considerada aceite até que o BIPP confirme a aceitação. Temos de receber e processar o pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Antes de submeter a sua encomenda, reveja-a atentamente, uma vez que o BIPP pode não ser capaz de satisfazer pedidos de cancelamento após a encomenda ser aceite. Caso não aceitemos, efetuemos alterações ou cancelemos uma encomenda, tentaremos enviar-lhe uma notificação através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos quando a encomenda foi efetuada.  As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso.

O Utilizador declara e garante que as compras que efetuar destinam-se a uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor quando a encomenda é efetuada e estará indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, envio, manuseio ou taxas alfandegárias ou de importação.

Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos nas lojas físicas ou em lojas online ou de outro tipo operadas por terceiros. Periodicamente, podemos oferecer promoções sobre os Serviços, as quais podem afetar os preços e são regidas por termos e condições separados dos presentes Termos.

Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador:

·         Concorda em fornecer informações atualizadas, completas e precisas sobre a compra, o pagamento e a conta em todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar imediatamente a sua conta e outras informações, incluindo endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as transações e contactar o Utilizador, conforme necessário.

·         Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) possui a devida autorização para utilizar esse cartão de crédito para efetuar a compra, (iii) as cobranças incorridas por si serão honradas pela empresa do seu cartão de crédito e (iv) pagará as cobranças incorridas por si aos preços publicados, incluindo os valores cobrados por envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

Todos os tempos de entrega são apenas estimativas, pelo que não constituem garantias. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo.

SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, marcas, texto, expositores, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, assim como o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade de BIPP, e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e demais leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais aplicáveis.

 Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, expor publicamente, executar publicamente, voltar a publicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material sobre os Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Exceto conforme expressamente previsto no presente documento, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos para si ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual do BIPP, da Shopify ou de qualquer terceiro.

A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais aplicáveis. O BIPP reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento. 

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans de SEMEAR são marcas comerciais do BIPP ou dos respetivos afiliados ou licenciadores. Não pode utilizar estas marcas comerciais sem a permissão prévia por escrito do BIPP. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans sobres os Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ser-lhe fornecido acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não efetuamos qualquer monitorização, controlo ou contribuição.
O Utilizador reconhece e concorda que fornecemos acesso a estas ferramentas “conforme estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não temos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização das ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização sua das ferramentas opcionais oferecidas através do website é realizada inteiramente por sua conta e risco, pelo que deve garantir que está tem conhecimento e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).

Futuramente, também podemos oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades devem igualmente ser consideradas como parte dos Serviços e estão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou websites de terceiros, estará a fazê-lo por sua própria conta e risco.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a quaisquer websites de terceiros, ou pela sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo em quaisquer websites de terceiros. Deve rever atentamente as políticas e práticas de terceiros e garantir que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, dúvidas ou perguntas relacionadas com produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A loja online do SEMEAR conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que efetuar na nossa Loja são efetuadas diretamente ao BIPP/ SEMEAR. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de qualquer venda entre si e o BIPP, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços comprados. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e os respetivos afiliados de quaisquer reivindicações, danos e responsabilidades resultantes ou relacionados com as compras e transações que efetuar com SEMEAR.

SECÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui www.semear.pt/politica-de-privacidade, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode consultar aqui. Ao utilizar os Serviços, confirma que leu estas políticas de privacidade.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços a fim de prestar e otimizar os Serviços. As informações que submeter aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, assim como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes do seu país de residência, para lhe prestar serviços. Reveja a nossa política de privacidade em www.semear.pt/politica-de-privacidade para conhecer mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify, e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 11 — FEEDBACK

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, “Feedback”), concede-nos licença para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, otimizar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.

Também declara e garante ainda que: (i) possui ou dispõe de todos os direitos necessários sobre qualquer Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos no âmbito da submissão do Feedback; e (iii) o seu Feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter o seu Feedback confidencial; (2) pagar-lhe uma compensação pelo Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.

Podemos, mas não temos qualquer obrigação de monitorizar, editar ou remover Feedback que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser de caráter ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável de que, de outra forma, viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de Serviço.

O Utilizador concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de quaisquer terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que o seu Feedback não irá conter Feedback difamatório ou ilegal, abusivo ou, de outra forma, obsceno, nem irá conter qualquer vírus informático ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar a operação dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou, de outra forma, enganar-nos ou a terceiros sobre a origem de qualquer Feedback. A responsabilidade por qualquer Feedback que partilhe, assim como a exatidão do mesmo, é exclusivamente de quem o publica. Não nos responsabilizamos nem assumimos qualquer responsabilidade por Feedback publicado por si ou terceiros.

SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

 

Ocasionalmente, poderão existir informações nos ou sobre os Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, de alterar ou atualizar informações ou de cancelar encomendas se alguma informação for imprecisa, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a sua submissão de uma encomenda).

SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades legais. O Utilizador não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) violar quaisquer regulamentos internacionais ou estatais, regras, leis ou decretos locais; (c) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) assediar, maltratar, insultar, prejudicar, caluniar, difamar, denegrir, intimidar ou causar dano a qualquer um dos nossos funcionários ou a qualquer outra pessoa; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) enviar, receber intencionalmente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com os presentes Termos; (g) transmitir ou facilitar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer “correio não solicitado”, “mensagem em cadeia”, “spam” ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) adotar qualquer outro comportamento que condicione ou iniba a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, conforme determinado por nós, possa causar danos a SEMEAR, à Shopify ou aos Utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.

Adicionalmente, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que possa afetar a funcionalidade ou a operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) realizar ações de spam, phishing, pharming, pretexto, spider, crawl ou extração; ou (e) interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado, outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou alguma parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14 — RESCISÃO

Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, e permanecerá responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.
As secções que se seguem continuarão a ser aplicáveis após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Responsabilidade de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia de Responsabilidade; Integralidade do Contrato, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, em virtude da sua natureza, prevaleçam à rescisão.

SECÇÃO 15 — EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas apenas para efeitos de informação geral. Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade destas informações. Exceto conforme expressamente declarado por Semear, os serviços e todos os produtos oferecidos através dos serviços são fornecidos “conforme estão” e “conforme disponíveis” para utilização por sua parte, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não contrafação. Não garantimos, representamos ou asseguramos que a sua utilização dos serviços será ininterrupta, oportuna, segura ou isenta de erros.

SECÇÃO 16 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância o BIPP/Semear, os nossos parceiros, administradores, responsáveis, funcionários, prestadores de serviços ou licenciadores, ou os da Shopify e dos respetivos afiliados, serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, acidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, sem limitações, lucros cessantes, perda de receita, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer sejam baseados em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou, de outra forma, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos obtidos pela utilização dos serviços, ou para qualquer outra reivindicação de qualquer forma relacionada com a sua utilização dos serviços ou qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em resultado da utilização dos serviços ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através dos serviços, mesmo que tenham sido partilhadas informações sobre essa possibilidade.

SECÇÃO 17 — INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e manter indemne o BIPP/SEMEAR, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, responsáveis, administradores, funcionários, agentes, contratantes, licenciadores e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários de advogados na medida do razoável, a pagar a terceiros em virtude ou decorrentes (1) da sua violação dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos que os mesmos incorporam por referência, (2) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.

SECÇÃO 18 — DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição deverá, ainda assim, ser exequível na medida máxima permitida pela lei aplicável, pelo que a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de Serviço. Assim, essa determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

SECÇÃO 19 — RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE; INTEGRALIDADE DO CONTRATO

A nossa incapacidade de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Os presentes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou em relação ao Serviço constituem a integralidade do contrato e o acordo entre o Utilizador e o BIPP, pelo que regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 20 — CESSÃO

Não pode delegar, transferir ou ceder o presente Contrato ou qualquer um dos respetivos direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, pelo que qualquer tentativa deste tipo será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou sem um aviso da nossa parte.

SECÇÃO 21 — LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados através dos quais lhe prestamos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos, as partes elegem o foro do tribunal da comarca de Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro.

SECÇÃO 22 — TÍTULOS

Os títulos utilizados no presente contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou, de outra forma, afetarão os presentes Termos.

SECÇÃO 23 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode rever a versão mais recente dos Termos de serviço em qualquer altura nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço, através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para tomar conhecimento das alterações. Enviar-lhe-emos uma notificação sobre quaisquer alterações significativas aos presentes Termos em conformidade com a lei aplicável, pelo que essas alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. A sua utilização contínua ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para loja@semear.pt.
As nossas informações de contacto encontram-se publicadas abaixo:
BIPP – Inclusão para a Deficiência
loja@semear.pt
Rua Costa Pinto 11 rc, 2765-473 São João do Estoril
210 152 493
Registo n.º 16/06 da DGSS
NIF: 508908507

 

 

PREÂMBULO

O site da Semear tem áreas de acesso livre e áreas de acesso restrito, sujeito a prévio registo dos Utilizadores e/ou à contratação de serviço. A utilização do site da Semear está sujeita à prévia concordância e aceitação dos Termos e Condições dos quais esta Política de Privacidade faz parte integrante.

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a BIPP – Inclusão para a Deficiência, Associação, com sede Rua Costa Pinto 11 r/c 2765-473 Estoril, número de identificação fiscal 508908507 e contacto 210 152 493, doravante designada por “BIPP” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.semear.pt doravante designadas por "Utilizador". 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.semear.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.semear.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. 

 

O site do Semear utiliza cookies para recolher e guardar informação.

Cookies são os ficheiros de texto que identificam o site, atribuem ao dispositivo do Utilizador, como, por exemplo, um computador ou telemóvel, um identificador único e podem guardar parâmetros de utilização do site.

Ao visitar um site pela primeira vez, são transferidos cookies para o dispositivo do Utilizador. Da próxima vez que visitar o site, o dispositivo do Utilizador verifica se tem o(s) cookie(s) desse site e envia ao mesmo a informação, indicando-lhe que já não é a sua primeira visita. Desta forma, permite adaptá-lo às preferências pessoais do Utilizador.

São vários os tipos de cookies utilizados:

• Essenciais: aqueles que são necessários para aceder a áreas específicas do site, permitir a navegação no site e a utilização das suas aplicações, como aceder a áreas seguras do site através de login e, por exemplo na área do site da Semear onde pode subscrever os nossos produtos, registar os itens selecionados para compra. Sem estes cookies, há serviços que não podem ser prestados.
• Analíticos: permitem reunir informações relativas à utilização que é feita de um site, tais como as páginas que são visitadas.
• De funcionalidade: permitem que páginas do site memorizem as opções escolhidas pelo Utilizador, ou seja, guardam as suas preferências relativamente à utilização do site.
• De publicidade: Indispensáveis para permitir apresentar publicidade aos Utilizadores, medir a sua eficácia da publicidade e adaptá-la ao Utilizador, no entanto, só por si, não identificam o Utilizador.

Pode sempre alterar as definições do seu browser para bloquear ou eliminar cookies, ou para o avisar de cada vez que se armazene um novo cookie no computador e, desta forma, poder decidir se o aceita ou recusa.

Se optar por bloquear ou eliminar os cookies do site www.semear.pt pode não conseguir aceder aos serviços prestados nesse site ou prejudicar a qualidade da sua experiência de utilização desse site.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.semear.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras: 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. O BIPP honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o BIPP compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda. 

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.semear.pt, o BIPP propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via IFTHENPAY

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard); 

b) Referência Multibanco; 

c) Mbway; 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda. 

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realizar-se até 7 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pelo BIPP ou por empresa por este contratada.

2. Sempre que o transporte da encomenda for feita pela empresa CTT são acrescidos os custos de portes de envio. 

• Até 1 Kg: 4.99€
• Até 5 Kg: 5.99€
• Até 10 Kg: 6.99€
• Até 15 Kg: 7.99€
• Até 20 Kg: 8.99€
• Até 25 Kg: 9.99€
• Até 50 Kg: 19.98€
• Até 100 Kg: 39.96€
• Até 200 Kg: 79.92€
• Até 400 Kg: 159.84€

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo BIPP. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto loja@semear.pt, até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pelo BIPP, pelo mesmo meio de comunicação. 

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. 

3.O BIPP compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 7 dias. 

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. 

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pelo BIPP. A

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do BIPP e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.